23
Aug

(Português) Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto

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15
Aug

(Português) PRESCRIÇÃO NA COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS: STJ ENTENDE QUE NÃO PODE HAVER COMPENSAÇÃO QUANDO A DÍVIDA ESTIVER PRESCRITA ANTES DA SUA COEXISTÊNCIA

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04
Aug

(Português) A NOVA DECISÃO DO STF QUE FACILITA O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE HERANÇA E DOAÇÕES

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31
Jul

(Português) A DOAÇÃO DE BENS COM CLÁUSULAS RESTRITIVAS PARA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO FAMILIAR

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18
Jul

(Português) A Alteração no Artigo 784 do Código de Processo Civil pela Lei 14.620/2023: Impactos da Inclusão de Contratos Eletrônicos como Títulos Executivos Extrajudiciais

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Contrato de Cessão de Uso de Espaço ou Contrato de Locação? Vantagens e desvantagens para o proprietário de estabelecimentos comerciais

12
Jul

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04
Jul

(Português) O CHATGPT NA ADVOCACIA – CAUTELA E REGULAMENTAÇÃO

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Os impactos da extinção dos terrenos de marinha pela PEC 39/11

27
Jun

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A EXISTÊNCIA DE SEGURO NÃO AFASTA A EXIGIBILIDADE DA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL

20
Jun

(Português) A EXISTÊNCIA DE SEGURO NÃO AFASTA A EXIGIBILIDADE DA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL

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22
Mar

(Português) É POSSÍVEL A PENHORA EM CONTA BANCÁRIA DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS?

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