24
Set
A Evolução da Atividade do Detetive Particular: Da Investigação Obscura à Ferramenta Jurídica Essencial
- 0 Comentários
Por: Mathias Menna Barreto Monclaro – Sócio de Cunha de Almeida, Hollanda & Monclaro Advogados Associados. A profissão de detetive particular, ao longo do tempo, passou por uma transformação significativa em seu escopo, métodos e reconhecimento legal. O que inicialmente era visto como uma atividade obscura, muitas vezes ligada a investigações de cunho pessoal, como […]
05
Ago
Um dos golpes mais comuns da atualidade é a utilização de documentos e dados pessoais de vítimas para o cometimento de fraudes e atos ilícitos. Assim, escondendo-se por detrás dos chamados “laranjas”, os golpistas conseguem cometer atos fraudulentos sem envolver o próprio nome, obtendo vantagens indevidas às custas de terceiros.Nesse sentido, é essencial tomar todas […]
19
Jul
Reforma do Código Civil: Alterações legislativas propostas para o instituto da Usucapião
- 0 Comentários
Buscando melhor refletir as profundas mudanças sociais enfrentadas pelo Brasil, desde a edição do atual Código Civil (Lei nº 10.406 de 2002), bem como incorporar ao texto normativo os entendimentos já consolidados pela jurisprudência dos Tribunais Superiores e enunciados das Jornadas de Direito Civil, foi apresentado ao Senado anteprojeto do Novo Código Civil, o qual foi […]
10
Jul
Soa recorrente nos tribunais a discussão afeta à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, se valem de mecanismos para proteção patrimonial. Trata-se, em síntese, da famosa tática de “blindagem”, que por décadas vem sendo empregada por operadores do direito, no afã de proteger seus clientes endividados, […]
10
Mai
O Domicílio Judicial Eletrônico – DJE é uma plataforma digital de comunicações processuais, instaurada pelo Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”), que possui como objetivo centralizar todas as comunicações oficiais dos Tribunais em uma única ferramenta. Tal implementação é resultado do Programa Justiça 4.0, que visa implementar soluções tecnológicas ao Poder Judiciário Brasileiro. A Portaria nº […]
17
Abr
Por: Isadora Malucelli O Domicílio Judicial Eletrônico é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ em conjunto com a Federação Brasileira de Bancos, cujo objetivo é concentrar em uma única plataforma digital todas as comunicações processuais (citações e intimações) emitidas pelos tribunais brasileiros. A iniciativa do CNJ busca regulamentar importante alteração […]
28
Fev
Por: Mathias Menna Barreto Monclaro Este artigo analisa a questão dos honorários advocatícios na rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral quando há pleito de anulação da decisão firmada pelos árbitros, com base nos artigos 26 e 32 da Lei n. 9.307/1996 (Lei de Arbitragem). Nesse contexto, é de se identificar que a análise […]
09
Fev
Por: Juliane Tedesco Andretta Encontra-se assente no direito brasileiro que na hipótese de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la. A desconsideração da personalidade jurídica é técnica consistente na ineficácia relativa […]
02
Fev
Por: João Otávio Simões Pinto Dalloso A desapropriação representa uma das formas mais incisivas de intervenção Estatal sobre a propriedade privada. Nela, mediante o pagamento de justa e prévia indenização, o Estado pode declarar a utilidade e/ou necessidade pública, ou o interesse social de determinado bem, impondo ao particular a perda da sua titularidade. […]
17
Jan
Por: Pedro Ivan Vasconcelos Hollanda Tema recorrente em consultas de nossos clientes é a incidência ou não do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) nas integralizações de bens imóveis em holdings familiares. O tema aparenta ser simples e ultrapassado, eis que a Constituição Federal dispõe em seu artigo 156, §2º, I, acerca […]