instituição financeira

15
Ago

PRESCRIÇÃO NA COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS: STJ ENTENDE QUE NÃO PODE HAVER COMPENSAÇÃO QUANDO A DÍVIDA ESTIVER PRESCRITA ANTES DA SUA COEXISTÊNCIA

Recente decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um recurso manejado por uma instituição financeira reforçou a segurança jurídica da regra legal de que a prescrição encerra a possibilidade de se exercer a compensação de dívidas. O referido caso envolve a discussão sobre o fato de uma dívida poder ser compensada mesmo […]

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A EXISTÊNCIA DE SEGURO NÃO AFASTA A EXIGIBILIDADE DA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL

20
Jun

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Restou publicado, em 16 de maio de 2023, pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, o informativo de jurisprudência n. 774, no qual são refletidos julgados proferidos por aquele Tribunal, sobre teses de relevância firmadas nos seus julgamentos, as quais são selecionadas pela repercussão no meio jurídico e por sua novidade. Dentre os julgados citados, consta […]

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