integralização

Por: Pedro Ivan Vasconcelos Hollanda   Tema recorrente em consultas de nossos clientes é a incidência ou não do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) nas integralizações de bens imóveis em holdings familiares.   O tema aparenta ser simples e ultrapassado, eis que a Constituição Federal dispõe em seu artigo 156, §2º, I, acerca […]