bens
13
Nov
Por: Mathias Menna Barreto Monclaro O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil emitiu uma decisão bastante relevante em 26 de outubro do corrente ano, ao declarar a constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) que envolvem alienação fiduciária de imóveis, garantia essa materializada na Lei 9.514/97. Este veredicto, alcançado por uma […]
31
Jul
Por Marcella Cavallin Veloso A doação é uma das formas mais comuns de transferência de patrimônio, sendo definida como uma liberalidade do doador que transfere seus bens e/ou direitos a outra pessoa, escolhida por ele. Além da transferência de bens propriamente dita, esse instituto é muito utilizado também com o intuito de proteger o […]
14
Mar
Após o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, em regime de repercussão geral (Tema 1.199 — ARE 843.989), restou identificada a delimitação material acerca da retroatividade ou irretroatividade da Lei 14.230/21. Em resumo, a citada legislação serviu a atualizar o diploma que trata da matéria de improbidade administrativa em território pátrio, estabelecendo mudanças severas […]
23
Fev
Os desentendimentos relativos à divisão de bens entre os herdeiros podem acarretar anos de litígio, desgastando a relação interpessoal e, até mesmo, quebrando laços de afeição entre parentes próximos. Com a má administração de bens, advém a possibilidade de dilapidação do patrimônio, assim como o controle societário de empresa familiar recair sobre pessoa que não […]