Restou publicado, em 16 de maio de 2023, pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, o informativo de jurisprudência n. 774, no qual são refletidos julgados proferidos por aquele Tribunal, sobre teses de relevância firmadas nos seus julgamentos, as quais são selecionadas pela repercussão no meio jurídico e por sua novidade. Dentre os julgados citados, consta […]