Por Nanderson Gilliardy de Lima Pinheiro. A inadimplência do segurado, quando deixa de pagar integralmente as parcelas relativas ao prêmio do seguro, ou realiza pagamentos de forma inconstante ou incompleta, é algo que acarreta (ou, ao menos, deveria acarretar) prejuízo unicamente para o segurado, ante a possibilidade da suspensão ou da rescisão do contrato. A realidade, até pouco […]

A integração da Inteligência Artificial (IA) no campo jurídico tem se intensificado nos últimos anos, trazendo à tona uma série de discussões sobre os benefícios e riscos associados ao seu uso. E, a partir da rotina vivenciada pelo subscritor e seus pares nos momentos mais recentes, com alguns tristes e outros risíveis episódios envolvendo a […]

Por: Juliane Tedesco Andretta   Criptoativos são ativos digitais protegidos por criptografia e registrados em uma rede de blockchain. Eles incluem criptomoedas, como Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH), e outros tokens digitais que podem representar direitos, bens ou utilidades dentro de determinados ecossistemas. As criptomoedas são moedas digitais descentralizadas, não controladas por governos ou bancos […]

Com a crescente popularização das chamadas bets digitais, as famosas apostas esportivas online, e sua ampla divulgação nos mais diversos meios de comunicação, levanta-se um debate cada vez mais intenso acerca da legalidade dos cassinos e jogos de azar no Brasil. Isso ocorre porque, tradicionalmente, o país proíbe cassinos e qualquer forma de jogos de […]

Por: Isadora Longhini Seckler Malucelli   No dia 02/12/2024, o Poder Executivo do Estado do Paraná apresentou Projeto de Lei nº 730/2024, propondo alterações à Lei Estadual nº 14.260/2003, que fixa normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para votação em regime de urgência, junto à Assembleia […]