” href=”https://www.cunhadealmeida.adv.br/veja-como-evitar-o-uso-indevido-do-seu-cpf-por-fraudadores/” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”>rescisão do contrato. A realidade, até pouco tempo, era bem diversa, pois a jurisprudência dos Tribunais Superiores acabava premiando, de certo modo, o segurado inadimplente. Isso porque em maio de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula nº 616[1], que colocou sobre os ombros das seguradoras o fardo de cientificar […]

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” href=”https://www.cunhadealmeida.adv.br/com-a-promulgacao-da-lei-no-22-262-2024-os-veiculos-aquaticos-e-aereos-passam-a-pagar-ipva-no-estado-do-parana/” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”>A possibilidade de constrição desses ativos, reflete a evolução do direito, permitindo sua adaptação à revolução tecnológica e aos impactos dessa evolução nas relações jurídicas da sociedade, circunstância que poderá ser bastante facilitada no caso da implementação do Cripojud, em que pese suasas potenciais limitações tecnológicas.   REFERÊNCIAS   BATISTELLA, Paulo. CriptoJud […]

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” href=”https://www.cunhadealmeida.adv.br/reforma-do-codigo-civil-alteracoes-legislativas-propostas-para-o-instituto-da-usucapiao/” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”>Assim, escondendo-se por detrás dos chamados “laranjas”, os golpistas conseguem cometer atos fraudulentos sem envolver o próprio nome, obtendo vantagens indevidas às custas de terceiros. Nesse sentido, é essencial tomar todas as medidas de segurança para proteger seu nome e documentos, evitando ser a próxima vítima! Uma medida importante a ser […]

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” href=”https://www.cunhadealmeida.adv.br/desapropriacao-parcial-de-imovel-e-o-direito-de-extensao-do-proprietario/”>cadastramento no sistema Domicílio Judicial Eletrônico, buscando se adequarem às novas determinações do CNJ e evitarem perda de prazos processuais, bem como eventuais sanções pecuniárias. —————————————————————————- [1] Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços […]