” href=”https://www.cunhadealmeida.adv.br/veja-como-evitar-o-uso-indevido-do-seu-cpf-por-fraudadores/” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”>rescisão do contrato. A realidade, até pouco tempo, era bem diversa, pois a jurisprudência dos Tribunais Superiores acabava premiando, de certo modo, o segurado inadimplente. Isso porque em maio de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula nº 616[1], que colocou sobre os ombros das seguradoras o fardo de cientificar […]

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” href=”https://www.cunhadealmeida.adv.br/com-a-promulgacao-da-lei-no-22-262-2024-os-veiculos-aquaticos-e-aereos-passam-a-pagar-ipva-no-estado-do-parana/” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”>A possibilidade de constrição desses ativos, reflete a evolução do direito, permitindo sua adaptação à revolução tecnológica e aos impactos dessa evolução nas relações jurídicas da sociedade, circunstância que poderá ser bastante facilitada no caso da implementação do Cripojud, em que pese suasas potenciais limitações tecnológicas.   REFERÊNCIAS   BATISTELLA, Paulo. CriptoJud […]

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