STJ

Honorários Advocatícios

28
Feb

(Português) Honorários Advocatícios na Rejeição da Impugnação ao Cumprimento de Sentença Arbitral: Análise à Luz do Recurso Especial nº 2.102.676-SP do STJ

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.

read more
Prescrição Intercorrente

07
Dec

(Português) CORTE ESPECIAL DO STJ DEFINE A INEXISTÊNCIA DE ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA NA HIPÓTESE DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.

read more
Penhora de Ações

11
Oct

(Português) Penhora de Ações de Companhia Aberta em Recuperação Judicial: Um Marco na Jurisprudência Brasileira

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.

read more

15
Aug

(Português) PRESCRIÇÃO NA COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS: STJ ENTENDE QUE NÃO PODE HAVER COMPENSAÇÃO QUANDO A DÍVIDA ESTIVER PRESCRITA ANTES DA SUA COEXISTÊNCIA

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.

read more
A EXISTÊNCIA DE SEGURO NÃO AFASTA A EXIGIBILIDADE DA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL

20
Jun

(Português) A EXISTÊNCIA DE SEGURO NÃO AFASTA A EXIGIBILIDADE DA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.

read more