[:pb] Decisão fixa a responsabilidade exclusiva do estipulante nos seguros em grupo[:]
[:pb]A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou seu entendimento, pacificando a jurisprudência da Corte e se alinhando aos julgados da 3ª Turma, excluindo a possibilidade de responsabilização das seguradoras pelo dever de informação aos segurados quanto as cláusulas dos contratos de seguro coletivos. O voto proferido pela Ministra Maria Isabel Gallotti, nos autos […]
[:pb]A aparente segurança na aquisição de imóveis e as cautelas necessárias à consecução de um bom negócio[:]
[:pb]Historicamente, a aquisição de imóveis se mostrou investimento sólido e seguro. Afinal de contas, nenhuma outra modalidade de investimento é tão bem conhecida e regulamentada quanto a imobiliária, tampouco segura a ponto de ser uma unanimidade na sociedade. É bem verdade, por outro lado, que a maioria das pessoas não transaciona no mercado imobiliário habitualmente, […]
Considerações sobre o Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio brasileiro
[:pb]A Lei 14.286/21 (Lei do Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio), publicada em 30 de Dezembro de 2021 contribuirá muito para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil, incluindo empresas brasileiras no mercado internacional em conformidade com os países da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A legislação visa a modernização, tornando o […]
[:pb]No regime da separação de bens, o cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, concorrendo com os demais herdeiros?[:]
[:pb]Questão de recorrente discussão no direito das sucessões versa sobre o cônjuge sobrevivente ser ou não herdeiro necessário do falecido, concorrendo com os demais herdeiros quando o regime matrimonial eleito era o de de separação de bens. A aparente pacificidade do tema não reflete a aprofundada e intensa discussão travada na doutrina e jurisprudência nacional. Afinal, se os […]
[:pb]Lei do Ambiente de Negócios: Principais Alterações[:]
[:pb]A Lei 14.195/21 (Lei do Ambiente de Negócios), em vigor desde 26 de agosto de 2021, foi promulgada com o fito de alterar trechos de leis antigas que já se encontravam em vigor, objetivando o desentrave de questões burocráticas e a melhoria do ambiente de negócios. O texto, na íntegra, pode ser consultado no site […]
[:pb]A locação de unidade de condomínio residencial pelo sistema “airbnb” – entraves jurídicos[:]
[:pb]As plataformas digitais para reserva de hospedagem de curta duração facilitam o acesso a acomodações residenciais únicas, disponibilizadas sem caráter profissional por seus titulares a viajantes, os quais almejam uma maneira simples e econômica para estalagem de turismo ou trabalho. Nesse contexto, a enorme demanda por alojamentos que atendam a tais características alcança os mais […]
[:pb]O que muda com a alteração da LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA pela Lei 14.230/2021[:]
[:pb]Após ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, no dia 25 de Outubro de 2021 o presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, as regras para os processos judiciais que visam a responsabilização de agentes por atos de improbidade administrativa. A nova redação foi publicada no dia subsequente no Diário Oficial da União. O […]
[:pb]Marco Legal das Startups: O triunfo do investimento seguro em negócios inovadores? [:]
[:pb]O recente Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar 182 de 2021) passou a vigorar em 31 de agosto, contemplando diversas novidades, dentre as quais a pretensão de apresentar ao mercado “medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador”. Ainda que […]
[:pb]O investimento em Startups por intermédio da Sociedade em Conta de Participação (SCP): Uma solução clássica para uma questão contemporânea[:]
[:pb]Por César Pernetta Almeida Bertoldi A economia brasileira vive um cenário inédito, em que predominam os baixos juros – e por, via de consequência, um maior apetite do investidor para a tomada de riscos – e a meteórica ascensão das startups, capitaneada por uma geração de pessoas de perfil inovador e disruptivo, avessa à lógica […]
[:pb]A nova advocacia e o Legal Design como artifício de persuasão em litígios[:]
[:pb]Por César Pernetta Almeida Bertoldi Em uma sociedade baseada na troca intensa de informações, onde pessoas são bombardeadas constantemente com notícias, anúncios e postagens em redes sociais, o meio jurídico se mantém praticamente engessado à sua tradicional – e muitas vezes rebuscada – formalidade e liturgia. Tal característica vem rapidamente relegando à posição de […]
