[:pb]Usucapião extrajudicial: uma forma célere da aquisição do título dominial[:]
[:pb]É muito comum encontrarmos situações do gênero: amigos, familiares ou conhecidos que, embora morem por décadas em determinado imóvel, não possuem título devidamente registrado que lhes assegure o domínio sobre aqueles bens. Em grande parte, são pessoas que possuem apenas contrato particular de compra e venda, uma escritura pública que não foi devidamente registrada, ou apenas um […]
[:pb]E os planos de saúde coletivos, podem sofrer reajustes?[:]
[:pb]Os planos de saúde coletivos contemplam duas formas: os contratados por empresas para seus funcionários, em decorrência do vínculo empregatício, chamados “plano de saúde coletivo empresarial”, e os “planos de saúde coletivos por adesão”, que são contratados por pessoas jurídicas de caráter profissional, representativas de classe ou setores (conselhos, sindicatos e associações profissionais), 1 como […]
[:pb]STJ firma leading case sobre relevante questão afeta à recuperação judicial, em processo patrocinado pelo escritório CAHM advogados [:]
[:pb]Na quarta-feira passada, 27.04.2022, a 2ª Seção do STJ, firmou leading case (REsp 1.655.705/SP) sobre relevante tema da Recuperação Judicial, em processo cuja defesa dos direitos da empresa Recuperanda se deu pelo escritório CAHM. O julgamento foi objeto de matéria divulgada pelo jornal Valor Econômico, na data de 02.05.2022, conforme se vê pelo link a […]
[:pb]É possível alienar fiduciariamente fração ideal de bem imóvel?[:]
[:pb] Por: César Almeida Bertoldi Modelo muito comum de garantia ao pagamento de dívidas é alienação fiduciária, moderna forma de salvaguardar os interesses do credor fiduciário – instituição financeira ou pessoa natural ou jurídica que concede o crédito – e opção comumente utilizada na aquisição de bens pelos chamados devedores fiduciantes – isto é, […]
[:pb]Os principais passos para um planejamento sucessório empresarial[:]
[:pb]O planejamento sucessório visa a organização e preservação da riqueza alcançada pelo empresário, utilizando instrumentos jurídicos que determinem máxima segurança do patrimônio, mediante afastamento de riscos de litígios que possam expor a empresa em disputas de ordem financeira e societária, além de reduzir a carga tributária incidente nas operações patrimoniais na transferência dos bens e […]
[:pb]O SUBLOCATÁRIO DEVERÁ DESOCUPAR O IMÓVEL EM CASO DE ENCERRAMENTO DA LOCAÇÃO PRINCIPAL? [:]
[:pb]Tema objeto de reiteradas consultas a bancas de advocacia, a restituição do imóvel no momento do encerramento do contrato de locação traz consigo uma série de situações que merecem atenção, não apenas para evitar a violação de direitos estabelecidos no momento da contratação, mas também para observância da legislação pertinente. A exemplo disso, a pendência […]
[:pb]A importância da regulamentação de criptomoedas em futuras discussões jurídicas[:]
[:pb]Há certa dificuldade na regulamentação de criptoativos no mundo pelas características inovadoras das criptomoedas. As famosas criptomoedas ou criptoativos (de forma ampla) não possuem definição única, uma vez que as discussões sobre as implicações legais e regulatórias estão em voga. Para tentar desmistificar o tema, devemos mencionar que as criptomoedas são ativos virtuais que podem […]
[:pb] Decisão fixa a responsabilidade exclusiva do estipulante nos seguros em grupo[:]
[:pb]A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou seu entendimento, pacificando a jurisprudência da Corte e se alinhando aos julgados da 3ª Turma, excluindo a possibilidade de responsabilização das seguradoras pelo dever de informação aos segurados quanto as cláusulas dos contratos de seguro coletivos. O voto proferido pela Ministra Maria Isabel Gallotti, nos autos […]
[:pb]A aparente segurança na aquisição de imóveis e as cautelas necessárias à consecução de um bom negócio[:]
[:pb]Historicamente, a aquisição de imóveis se mostrou investimento sólido e seguro. Afinal de contas, nenhuma outra modalidade de investimento é tão bem conhecida e regulamentada quanto a imobiliária, tampouco segura a ponto de ser uma unanimidade na sociedade. É bem verdade, por outro lado, que a maioria das pessoas não transaciona no mercado imobiliário habitualmente, […]
Considerações sobre o Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio brasileiro
[:pb]A Lei 14.286/21 (Lei do Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio), publicada em 30 de Dezembro de 2021 contribuirá muito para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil, incluindo empresas brasileiras no mercado internacional em conformidade com os países da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A legislação visa a modernização, tornando o […]
