[:pb]No regime da separação de bens, o cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, concorrendo com os demais herdeiros?[:]
[:pb]Questão de recorrente discussão no direito das sucessões versa sobre o cônjuge sobrevivente ser ou não herdeiro necessário do falecido, concorrendo com os demais herdeiros quando o regime matrimonial eleito era o de de separação de bens. A aparente pacificidade do tema não reflete a aprofundada e intensa discussão travada na doutrina e jurisprudência nacional. Afinal, se os […]
[:pb]Lei do Ambiente de Negócios: Principais Alterações[:]
[:pb]A Lei 14.195/21 (Lei do Ambiente de Negócios), em vigor desde 26 de agosto de 2021, foi promulgada com o fito de alterar trechos de leis antigas que já se encontravam em vigor, objetivando o desentrave de questões burocráticas e a melhoria do ambiente de negócios. O texto, na íntegra, pode ser consultado no site […]
[:pb]A locação de unidade de condomínio residencial pelo sistema “airbnb” – entraves jurídicos[:]
[:pb]As plataformas digitais para reserva de hospedagem de curta duração facilitam o acesso a acomodações residenciais únicas, disponibilizadas sem caráter profissional por seus titulares a viajantes, os quais almejam uma maneira simples e econômica para estalagem de turismo ou trabalho. Nesse contexto, a enorme demanda por alojamentos que atendam a tais características alcança os mais […]
[:pb]O que muda com a alteração da LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA pela Lei 14.230/2021[:]
[:pb]Após ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, no dia 25 de Outubro de 2021 o presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, as regras para os processos judiciais que visam a responsabilização de agentes por atos de improbidade administrativa. A nova redação foi publicada no dia subsequente no Diário Oficial da União. O […]
[:pb]Marco Legal das Startups: O triunfo do investimento seguro em negócios inovadores? [:]
[:pb]O recente Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar 182 de 2021) passou a vigorar em 31 de agosto, contemplando diversas novidades, dentre as quais a pretensão de apresentar ao mercado “medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador”. Ainda que […]
[:pb]O investimento em Startups por intermédio da Sociedade em Conta de Participação (SCP): Uma solução clássica para uma questão contemporânea[:]
[:pb]Por César Pernetta Almeida Bertoldi A economia brasileira vive um cenário inédito, em que predominam os baixos juros – e por, via de consequência, um maior apetite do investidor para a tomada de riscos – e a meteórica ascensão das startups, capitaneada por uma geração de pessoas de perfil inovador e disruptivo, avessa à lógica […]
[:pb]A nova advocacia e o Legal Design como artifício de persuasão em litígios[:]
[:pb]Por César Pernetta Almeida Bertoldi Em uma sociedade baseada na troca intensa de informações, onde pessoas são bombardeadas constantemente com notícias, anúncios e postagens em redes sociais, o meio jurídico se mantém praticamente engessado à sua tradicional – e muitas vezes rebuscada – formalidade e liturgia. Tal característica vem rapidamente relegando à posição de […]
[:pb]Como enfrentar e superar os reflexos de uma Pandemia na era virtual ! Uma dura e penosa realidade ![:]
[:pb]Por João Ricardo Cunha de Almeida Do dia para a noite fomos assaltados por uma avalanche de más notícias, capazes de desestruturar os melhores e mais conceituados sociólogos, juristas e coaches do mercado internacional e, mais que isso, todos os segmentos da sociedade organizada. A regra da incerteza passou a imperar, voltando-se todos para […]
[:pb]Comunicado COVID-19[:en]Report – COVID-19[:]
[:pb] Prezados Senhores, Nesse momento de crise institucionalizada, decorrente do estado de pandemia decretado pela Organização Mundial de Saúde – OMS em face do COVID-19 (Coronavírus), visando propiciar aos senhores e às suas empresas, atuantes em todos os segmentos organizados do país, uma transição mais segura e otimizada, de acordo com as regras legais pertinentes, […]
